Mosquini destina 24 milhões ao Incra e primeiras 1.500 famílias já vão receber seus títulos definitivos da terra

“A Regularização Fundiária é o remédio que combate o baixo percentual de registros de imóveis rurais, que são penalizados pela falta do título definitivo da terra, ficando excluídos dos programas sociais de incentivo e benefício ao crédito oferecido pelo governo federal, acabando com a insegurança jurídica”. A afirmação é do deputado Lúcio Mosquini, que destinou a maior emenda parlamentar individual da história de Rondônia ao Incra: nada menos do que 24 milhões de reais, exatamente para a regularização.

Mosquini tem dedicado muito da sua atuação no Congresso, segundo destaca, “para derrubar os entraves burocráticos e fazer o título chegar até a quem de fato e direito pertence a terra, que é o produtor rural”. Com os 24 milhões liberados, o INCRA consegue ter uma movimentação maior, visitando in loco os assentamentos e aumentando a capilaridade dos serviços prestados em todo Estado, sublinha. Uma importante parceria com o IFRO também foi concretizada.

O Instituto Federal realiza as visitas técnicas, georreferenciamento, fotografias e ajudando a montar todo processo. Depois, a documentação é enviada ao Incra, para a emissão dos títulos. Com este esforço, comemora Mosquini, “os títulos começam a aparecer. Por exemplo:  quase 1.500 famílias que compõem os projetos de assentamento Jatuarana e Machadinho, que já foram catalogadas pelo IFRO, e logo terão seus títulos”

SÉRGIO PIRES